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Publicado em 11/04/2013 por Lielson Tiozzo

Goiás oficializa “cota zero” pelos próximos três anos

Agora está valendo: Instrução Normativa é publicada no Diário Oficial; confira as novas regras

JOELPIRAIBAO governo de Goiás estabeleceu a “cota zero” para o transporte de pescado em todo seu território. A lei, válida em todos os rios sob controle do poder goiano, foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira, 10. Vale ressaltar que a pesca não está proibida para os amadores licenciados, apenas o transporte. O consumo do peixe abatido deve ser feito no próprio local da pescaria.

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A Instrução Normativa n°0002/2013 da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) determina que a cota zero seja obrigatória para pescadores amadores pelos próximos três anos. Segundo nota do próprio órgão local, “estudos técnicos indicam ser este um período razoável para recuperação da fauna aquática e possível restabelecimento do estoque pesqueiro”.

O Anexo 4 da IN traz uma lista de espécies exóticas e/ou alóctones à Bacia as quais são permitidas sua captura e transporte, possibilitando armazenar 10 quilos por licença de pesca. O pescado deve estar inteiro ao ser transportado, com cabeça, couro ou escamas em bom estado, que possibilite a identificação da espécie.

“Para quem for pescar em outros estados e resolver trazer o pescado de lá, deve-se atentar para os documentos oficiais que comprovem que o peixe foi trazido de outro estado”, explica a Semarh.

A Instrução Normativa traz também nomes das espécies proibidas de captura e transporte (Anexo 3), além de estabelecer tamanhos mínimos e máximos de captura (Anexo 1 e 2) para consumo no local, consumo esse que deve ser de no máximo 5 quilos por licença de pesca, com isso salienta-se a importância do pescador estar munido da Licença de Pesca.

Piraíba, jaú, pirarara, bargada (surubim-chicote), dourado e pintado são algumas das espécies que estão protegidas.